Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009594-58.2019.8.21.0023/RS
REQUERENTE: IRACI PINTO SOUZA
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452)
ATO ORDINATÓRIO
À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.
Prazo: 05 dias.