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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009585-11.2019.8.21.0019/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: MAINARA GUTERRES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO PAGEL (OAB RS081348) APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU PARA DETERMINAR O ABATIMENTO DOS VALORES RECEBIDOS DO SEGURO DPVAT DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO QUANTO ÀS DESPESAS MÉDICAS FUTURAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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