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Publicações do processo
5009573-21.2026.4.04.7112
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- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009573-21.2026.4.04.7112/RS AUTOR: VALMIR CAMPOS ADVOGADO(A): VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para: - comprovar o interesse de agir em relação ao seguinte período especial requerido: 10/06/1991 a 07/06/1993, nos termos da Tese Firmada no julgamento do Tema 1.124 do STJ, sob pena de extinção parcial do processo sem resolução de mérito (artigo 354, parágrafo único, do CPC). 2. Após, retornem os autos conclusos.
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