5009567-12.2026.8.19.0500

Intimação

SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2

Anexo (140833808) SEI SEI-210001/104279/2026 / pg. 1 Anexo (140833808) SEI SEI-210001/104279/2026 / pg. 2 Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Polícia Penal Subsecretaria de Reintegração e Saúde Prisional À DIVSPSA Respondendo aos quesitos sobre o interno Adelson Francisco dos Santos RG: 45968815: a) o diagnóstico do executado e seu ATUAL estado de saúde; RELATA TER HIPERPLASIA BENIGNA DE PRÓSTATA, QUEIXA DE DORES NO OMBRO DIREITO; JÁ CRÔNICAS. EM REGULAR ESTADO GERAL DE SAÚDE b) as doenças que o acometem e sua gravidade; RELATA TER HIPERPLASIA BENIGNA DE PRÓSTATA, QUEIXA DE DORES NO OMBRO DIREITO; JÁ CRÔNICAS. EM REGULAR ESTADO GERAL DE SAÚDE c) se demandam tratamentos contínuos,que não possam ser prestados no âmbito prisional. DEMANDA ACOMPANHAR A HIPERPLASIA BENIGNA DE PRÓSTATA. d) se faz uso de medicações e se estas são fornecidas regularmente FAZ USO DE DUTASTERINA QUE OBTÉM VIA CUSTÓDIA. e) se a condição clínica do apenado oferece algum tipo de risco de morte iminente, NÃO CORRE RISCO DE MORTE IMINENTE. f) se é imprescindível, sob o ponto de vista médico, a aplicação de prisão domiciliar como forma de salvaguardar a vida e a integridade física do apenado. NÃO É IMPRESCINDÍVEL, SOB O PONTO DE VISTA MÉDICO, A APLICAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR COMO FORMA DE SALVAGUARDAR A VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA DO APENADO. Rio de Janeiro, na data da assinatura Documento assinado eletronicamente por Itauan Vieira Espinola, Médico, em 04/09/2026, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022 e no art. 4º do Decreto nº 48.013, de 04 de abril de 2022 . A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 140835674 e o código CRC C9EFDFD8. Referência: Processo nº SEI-210001/104279/2026 SEI nº 140835674 Rua Benedito Hipólito, nº 216, 16º andar - Bairro Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20211-130 Telefone: Despacho de Encaminhamento de Documento 140835674 SEI SEI-210001/104279/2026 / pg. 3