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TJMS · 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009566-64.2026.8.12.0001/MS AUTOR: JULIO CESAR DA ROCHA HOLSBACH ADVOGADO(A): LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA (OAB MS022820) RÉU: TIAGO ANTONIO FRANCO RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes (evento 17, DOC3), neste juízo, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, nos termos do art. 29, parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.071/1990, c/c art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Conforme acordo celebrado entre o requerente e a requerida Localiza Rent a Car SA, verifica-se que o objeto do acordo abrange todos os pedidos da demanda. Desse modo, denota-se que houve a perda do objeto com relação ao requerido Tiago Antonio Franco. Destarte, julgo extinto sem resolução de mérito o presente feito em relação ao requerido TIAGO ANTONIO FRANCO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Como se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.R.I. Campo Grande-MS, 30 de Julho de 2026. ALEXSANDRO MOTTA Juiz de Direito
TJMS · 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009566-64.2026.8.12.0001/MS AUTOR: JULIO CESAR DA ROCHA HOLSBACH ADVOGADO(A): LARIANE NILVA FERREIRA ROCHA (OAB MS022820) RÉU: TIAGO ANTONIO FRANCO RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995 Em consulta aos autos, verifica-se que a parte requerida noticiou o cumprimento integral da obrigação, não havendo oposição da parte autora. Assim, diante do cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Campo Grande-MS, 2 de Setembro de 2026. ALEXSANDRO MOTTA Juiz de Direito
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