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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009559-94.2020.8.21.0013/RS EXEQUENTE: RIGO & CALLEGARI LTDA - ME ADVOGADO(A): GABRIEL BIAZI (OAB RS083068) DESPACHO/DECISÃO ACOLHO o pedido da parte exequente e, com fundamento no artigo 774, inciso V, e parágrafo único, do Código de Processo Civil, APLICO à parte executada, ELIANE GRANDO GOBATTO, multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o cálculo atualizado da dívida, incluindo o valor da multa ora aplicada, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. Intimo a parte executada, por seus procuradores, acerca da presente decisão e da multa imposta. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos. Intimações agendadas.
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