Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · Outros
Processo 5009558-76.2026.4.04.7104 distribuido para 4ª Vara Federal de Passo Fundo na data de 08/09/2026.
TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009558-76.2026.4.04.7104/RS IMPETRANTE: DARI CLAUDIO TAMANHO ADVOGADO(A): CLEBER ORO (OAB RS085613) DESPACHO/DECISÃO 1. Anote-se o benefício de gratuidade da justiça. 2. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias. 3. Cientifique-se a Procuradoria Federal acerca da existência do presente feito, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016/2009. 4. Após, com ou sem manifestação da autoridade impetrada, ao Ministério Público Federal para parecer, nos termos do artigo 12 da referida Lei. 5. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. 6. É conveniente e necessário que o pedido de liminar seja apreciado após a formação do contraditório, razão pela qual postergo a análise do pedido antecipatório para momento posterior à vinda das informações e manifestação do Ministério Público Federal. Intime-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal