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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009557-91.2026.4.04.7104/RS
IMPETRANTE: ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO(A): JULIANA BESSA JACOME (OAB SC050975)
DESPACHO/DECISÃO
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora juntar aos autos documentos de procuração e declaração de pobreza assinados manualmente em procuração digitalizada em sua integralidade (sem montagem ou colagem) ou assinatura eletrônica qualificada, através do certificado digital de padrão ICP-Brasil.