Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF43 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009553-54.2026.4.04.7104/RS IMPETRANTE: RONALDO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DENISE ACCORSI DOS SANTOS (OAB RS118711) DESPACHO/DECISÃO Do pedido de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tutela de
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