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Processo 5009544-30.2026.8.21.0009

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação
Despacho

Despacho publicado em 16/09/2026

EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5009544-30.2026.8.21.0009/RS EMBARGANTE: ARTUR AMARAL ADVOGADO(A): ERIC RAFAEL KOCHENBORGER (OAB RS137763) DESPACHO/DECISÃO Sobre a gratuidade de justiça, o benefício previdenciário, que faz prova de renda

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