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5009542-71.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte · Despacho

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009542-71.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JESSICA THAYSMARA COSTA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO (OAB MG231747) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) DESPACHO PROCESSO Nº: 50095427120258130024 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO: Indenização por Dano Moral Vistos, etc... 1. Consolido também a multa arbitrada no valor de R$1.000,00, face a inércia da executada. 2. Intime-se para pagamento do valor das multas no importe de R$2.200,00 em 05 dias. 3. Em caso de inércia, proceda-se o sisbajud. 4. Infrutífero, intime-se a exequente para apresentar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção. 5. Sob pena de nova multa, dessa vez diária, no importe de R$300,00, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), intime-se a executada para demonstrar a obrigação de fazer devida em 05 dias. Intime-se. 04/09/2026

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