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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 2º JD da Comarca de Belo Horizonte · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009542-71.2025.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: JESSICA THAYSMARA COSTA SILVA
ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CARVALHO (OAB MG231747)
EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559)
DESPACHO
PROCESSO Nº: 50095427120258130024
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ASSUNTO: Indenização por Dano Moral
Vistos, etc...
1. Consolido também a multa arbitrada no valor de R$1.000,00, face a inércia da executada.
2. Intime-se para pagamento do valor das multas no importe de R$2.200,00 em 05 dias.
3. Em caso de inércia, proceda-se o sisbajud.
4. Infrutífero, intime-se a exequente para apresentar bens passíveis de penhora em 05 dias, sob pena de extinção.
5. Sob pena de nova multa, dessa vez diária, no importe de R$300,00, limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), intime-se a executada para demonstrar a obrigação de fazer devida em 05 dias.
Intime-se.
04/09/2026