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TJSC · 3ª Turma Recursal · Outros
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5009530-29.2026.8.24.0020/SC (Pauta: 509) RELATORA: Juíza de Direito Ana Cristina Borba Alves RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): LUIZ LOOF JÚNIOR RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): CAROLINE DE QUEIROZ TELES BRANDAO PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): KAREN SIMOES FERREIRA STUCHI RECORRIDO: DAIANI DAMAZIO PAVEI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: DAIANE DE LUCA PAGANI MILANEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: FABIA DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: CRISTINA SCANDOLARA BENDO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: RAFAEL TEIXEIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: DARLAN BITENCOURT CARPES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: JULIO CESAR VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: SANDRA REGINA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: SOLANGE GEREMIAS SCOTTI (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) RECORRIDO: MARCIA MARIA APOLINARIO TRICHEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO BORGERT MARIANO (OAB SC065837) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Juíza de Direito Cíntia Gonçalves Costi Presidente
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