5009527-49.2025.8.21.0002

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009527-49.2025.8.21.0002/RS REQUERENTE: ANTENOR PILAR DA ROSA ADVOGADO(A): VICTORIA ABDALLA GRACIOLI (OAB RS131750) ADVOGADO(A): SANDRA SEVERO DE SOUZA KULMANN (OAB RS098675) ADVOGADO(A): LUCAS SEVERO DE SOUZA KULMANN (OAB RS111841) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimo as partes para manifestarem se têm outras provas a produzir, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as e esclarecendo sua relação com os fatos a provar, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Pretendida a produção de prova oral, deverão ser especificados quais os fatos controvertidos pretendem elucidar, sob pena de indeferimento da prova. O rol de testemunhas, nesse caso, deverá ser apresentado no mesmo prazo acima indicado, ante a necessidade de melhor organizar a pauta. Salienta-se, ainda, que é necessária a ratificação de provas eventualmente requeridas na inicial e na contestação, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para o exame de sua admissibilidade ou o julgamento do feito. 2. Excluído o Ministério Público do cadastro processual, diante da manifestação pela não intervenção do evento 14.1.