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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009523-46.2025.8.21.0023/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARNALDO UBATUBA DE FARIA LUIZ (OAB RS076499) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB RS085857) ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB RS085856A) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 85, § 11, DO CPC, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO APELANTE AO PATRONO DO APELADO PARA 12% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO NA IMPUGNAÇÃO, MANTIDA A MESMA BASE DE CÁLCULO FIXADA NA SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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