Processo 5009520-17.2026.8.21.0004

2026-09-16 · TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009520-17.2026.8.21.0004/RS REQUERENTE: MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARO ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA VALERIO JARDIM (OAB RS098960) ADVOGADO(A): MARCEL DA ROSA JARDIM (OAB RS106566) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo interesse, e sendo caso de produção de provas em audiência, a qual deverá ser expressamente requerida, deverão as partes arrolar, também no prazo acima indicado, a fim de melhor adequar-se a pauta, as respectivas testemunhas, observando-se o número máximo constante na legislação aplicável. Na mesma oportunidade, poderão através de requerimento fundamentado informar seu interesse na designação de audiência de instrução de forma híbrida/virtual, nos termos do artigo 2º, § 2º1 do ATO nº 37/2023-CGJ, consignando-se que inexistindo manifestação será designada de forma presencial.

2026-08-25 · TJRS

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5009520-17.2026.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50145004620228210004/RS)RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: MARCUS VINICIUS VIEIRA AMARO ADVOGADO(A): BRUNA TEIXEIRA VALERIO JARDIM (OAB RS098960) ADVOGADO(A): MARCEL DA ROSA JARDIM (OAB RS106566) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 21/08/2026 - CONTESTAÇÃO