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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009520-10.2024.8.21.0029/RSEXEQUENTE: VIERA AGROCEREAIS LTDA
ADVOGADO(A): GABRIELA KERBER TOSI MAICA (OAB RS084876)
ADVOGADO(A): KARINE RIGON SILVA BRASIL (OAB RS072107)
ADVOGADO(A): RUDINEI CORRÊA MEDEIROS (OAB RS073036)
EXECUTADO: RUBEM LUIS MOHR MARTINS
ADVOGADO(A): NARA DONETE MACHADO DA ROCHA (OAB RS036497)
ADVOGADO(A): HENRIQUE DA SILVA SCREMIN (OAB RS115973)
ADVOGADO(A): KENDRA TEIXEIRA LOPES (OAB RS120927)
SENTENÇA
III ? Dispositivo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por RUBEM LUIS MOHR MARTINS, diante da impossibilidade de rediscussão de matéria alcançada pela coisa julgada, nos termos dos artigos 505, 508 e 525, § 1º, inciso VII, do Código de Processo Civil.