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2 publicações identificadas.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna
Vista réu/embargado id 10741459850.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna
Ficam as partes intimadas acerca da decisão de id 10737603877. No mais, considerando que a substituição da parte ré pelo Estado de Minas Gerais pode repercutir na competência deste Juízo, notadamente diante da competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento e julgamento das causas inferiores a sessenta salários mínimos, ficam intimados os autores para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual incompetência deste Juízo para o prosseguimento do feito, em razão da alteração do polo passivo.
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