Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú · Outros
Processo 5009515-72.2026.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 03/09/2026.
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009515-72.2026.8.24.0113/SC EXEQUENTE: GERMANO PEREIRA E COLARES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC017237) ADVOGADO(A): WILLIAM SILVEIRA COLARES (OAB SC055462) EXECUTADO: LUIZ GUILHERME PRADO LEITE ADVOGADO(A): SIDNEI ROBERTO STINGHEN (OAB SC029631) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Germano Pereira e Colares Advogados Associados contra Luiz Guilherme Prado Leite. 1. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada para que, em 15 (quinze) dias, pague a importância exequenda, conforme planilha apresentada pela parte exequente, devidamente corrigida até a data do efetivo pagamento, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 2. Conforme o Enunciado n. 117 do FONAJE, estando seguro o juízo na integralidade, a parte executada poderá opor impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da penhora, podendo arguir as matérias previstas no art. 52 da Lei n. 9.099/95. 3. Havendo o pagamento, deverá a parte exequente se manifestar sobre o montante pago, sob pena de se presumir a concordância com o valor adimplido, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC. 4. Além disso, autorizo, desde já, a liberação à parte autora de eventuais quantias depositadas, sem ressalva pela parte ré, em subconta vinculada ao feito. 5. Não havendo pagamento, retornem conclusos.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal