5009504-30.2025.8.24.0064

Intimação

TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · Sentença

Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5009504-30.2025.8.24.0064/SCREQUERENTE: CLAUDEMIRO SENA ADVOGADO(A): EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB SC009179) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SCHMITT SENA ADVOGADO(A): EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB SC009179) REQUERENTE: JAQUELINE SENA DA SILVA ADVOGADO(A): EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB SC009179) REQUERENTE: CAROLINE SENA ADVOGADO(A): EMIKO LIZ PESSOA FERREIRA (OAB SC009179) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e defiro a expedição do alvará judicial, em favor exclusivamente da dependente habilitada. Custas pela parte requerente, já recolhidas. Sem honorários, por se tratar de jurisdição voluntária sem litígio. A publicação e o registro da sentença, assim como a intimação da parte, ocorrerão eletronicamente. A presente sentença, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, serve como alvará judicial. Com a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.