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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009504-22.2026.4.04.7004/PRAUTOR: CLEUSA MARIA SERAFIM
ADVOGADO(A): CAIO FERNANDES NOGUEIRA (OAB PR077896)
SENTENÇA
Ante o exposto, segundo o disposto no inciso IV do artigo 330 do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de estilo.
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