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Publicações do processo

5009497-19.2025.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgRg no AREsp 3334368/SC (2026/0307165-0) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE:LUIZ FISTAROL ADVOGADOS:ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO - SC029009 RAFAEL LUIZ SIEWERT - SC030361 VALDIR CAMPANHARO - SC033590 ANA CAROLINA DA ROSA - SC066598 LUANA LIDÓRIO - SC068269 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

    Fonte oficial

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