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Publicações do processo
5009487-70.2026.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009487-70.2026.8.21.0022/RS EMBARGANTE: NAVARINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO MOMBACH DEVITTA (OAB RS122735) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. Em caso de requerimento de produção de prova oral, deve a parte, em 15 (quinze) dias a contar da intimação, apresentar rol de testemunhas, na forma do artigo 357 do CPC, tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, sob pena de indeferimento da prova. Dil. Legais.
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