5009485-96.2023.8.21.0025

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível (Família, Sucessões e Inf. e Juventude) da Comarca de Santana do Livramento · DESPACHO/DECISÃO

ARROLAMENTO COMUM Nº 5009485-96.2023.8.21.0025/RS REQUERENTE: AURORA SCHIAVON FORTES BARBOZA (Inventariante) ADVOGADO(A): LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA (OAB RS011712) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SCHLEE GOMES (OAB RS026248) ADVOGADO(A): ANGELO REINA ABIB (OAB RS055785) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES PEREIRA (OAB RS077417) ADVOGADO(A): DEBORAH MARQUES SCHMIDT (OAB RS124217) DESPACHO/DECISÃO Diante do teor da petição anexada no evento 99.1, esclareço que, em processos de inventário, a gratuidade de Justiça é concedida ao espólio, considerando a iliquidez e a modicidade do patrimônio inventariado, e não aos herdeiros individualmente considerados, independentemente de suas condições financeiras. No particular, tendo em vista que o espólio apresenta liquidez, conforme valores depositados na conta judicial vinculada ao presente, indefiro a concessão do benefício pleiteado. Em prosseguimento, intimo a inventariante a recolher a despesa de condução do Oficial de Justiça, conforme ato ordinatório do evento 94.1. Registrei, em tempo, a condição de inventariante de AURORA no cadastramento da parte no sistema e descadastrei o Ministério Público do feito, diante da ausência de intervenção ministerial obrigatória na espécie. Agendada intimação eletrônica.