5009483-86.2025.4.04.7002

Intimação

TRF4 · 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO

AÇÃO PENAL Nº 5009483-86.2025.4.04.7002/PR RÉU: ELIZABETE DE AVILA FERREIRA ADVOGADO(A): LIARA LIMA SCHEMMER (OAB RS073902) ADVOGADO(A): LIARA LIMA SCHEMMER DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Penal. Em petição acostada no evento 47, a defesa da denunciada ELIZABETE DE AVILA FERREIRA solicita a redesignação da audiência de instrução agendada para ocorrer no dia 08/09/2026, fundamentando o seu pleito na falta de acesso aos autos do Inquérito Policial 5004904-95.2025.4.04.7002, instaurado por meio de portaria, e aos respectivos "elementos informativos que subsidiaram o oferecimento da denúncia". Decido. Inicialmente, observo que a procuradora encontra-se associada aos autos desde 05/09/2025, consoante procuração juntada no evento 27, bem assim, que foi devidamente intimada da audiência na data de 12/03/2026, vide evento 45, EMAIL2, dos presentes autos. Observa-se que tampouco apresentou pedido anterior, objetivando a sua vinculaçao ao referido inquérito policial, seja no presente feito ou perante a Autoridade Policial Federal responsável pela investigação. Assim, não se mostra razoavel que a defesa, a qual somente apresentou o pleito de acesso às vésperas da audiência de instrução e julgamento, utilize-se da sua inércia para solicitar a redesignação do ato. Nada impede que a parte indiciada promova requerimentos adicionais por época da fase do artigo 402 do CPP, desde que devidamente fundamentado e com indicação da finalidade. Diante disso, indefiro o pleito formulado no evento 47, e mantenho a audiência agendada para ocorrer no dia 08/09/2026, às 14h50min., nos termos da fundamentação. A Secretaria deverá promover a imediata vinculação da representante processual da ré no inquérito policial 5004904-95.2025.4.04.7002. Intime-se, com urgência, a requerente.