2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009480-17.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE: ITAMAR FASSBINDER ADVOGADO(A): CLÁUDIA MACHRY MACHADO (OAB RS040630) DESPACHO/DECISÃO Ciente das manifestações acostadas aos autos. Muito embora a parte exequente mostre irresignação (evento 146) com o valor indicado a título de honorários, entendo que a pretensão do perito mostra-se compatível com a perícia técnica a ser realizada e guarda correspondência com valores fixados em demandas semelhantes a esta, pelo que arbitro os honorários no valor R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), conforme postulado pelo expert. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. A PARTE VENCIDA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONSOANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AINDA, NO CASO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COMO OCORRE COM O FEITO EM TELA, ESTA CÂMARA TEM O ENTENDIMENTO DE QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS CABEM À PARTE QUE OPÔS A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NO CASO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. HONORÁRIOS PERICIAIS. QUANTUM FIXADO. MANUTENÇÃO. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PROFISSIONAL, O TEMPO NECESSÁRIO, A NATUREZA E A IMPORTÂNCIA DA CAUSA E A COMPLEXIDADE DA PERÍCIA. NO CASO, O VALOR SUGERIDO PELA PERITA E CHANCELADO NA DECISÃO AGRAVADA, DE R$ 2.569,44, O QUE EQUIVALE A EM TORNO DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, ENCONTRA-SE DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA, DE MODO QUE CABÍVEL A SUA MANUTENÇÃO. NO PONTO, RECURSO DESPROVIDO. À UNANIMIDADE, AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52382072320228217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em: 29-03- 2023) (grifei) Diante disso, intime-se a parte exequente para depositar a verba honorária postulada, no prazo de 10 (dez) dias, expedindo-se alvará de 50% do valor para o início dos trabalhos. Entregue o laudo (no prazo de 30 dias), expeça-se alvará do restante 50% de imediato e dê-se vista do laudo às partes. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).