5009468-37.2025.8.13.0470

Edital

TJMG · COMARCA DE PARACATU, 2ª VARA CÍVEL · Procedimento Ordinário

COMARCA DE PARACATU 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE PARACATU ¿ SEGUNDA VARA CÍVEL. PROCESSO N.: 5009468-37.2025.8.13.0470 ¿ OAB-MG 99678 - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, expedido no autos DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL / Curatela (12241) Nomeação (12245) DE FELISBINO RODRIGUES DA SILVA, REQUERIDO POR GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA MOTA ¿ PRAZO 10 DIAS ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ A Dra. Letícia Fontes Guedes, juíza de Direito em substituição nesta SEGUNDA VARA da Comarca de PARACATU, Estado de MINAS GERAIS, no exercício de seu cargo e na forma da lei, etc. - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença proferida aos 05/06/2026, ID 10690650774, JULGOU PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, através do qual o(a) Juiz(a) nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil foi decretada a Substituição da curatela de FELISBINO RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF n° ***.***.***.**, nomeando como seu CURADOR, GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA MOTA, brasileiro, casado, presidente do Lar São Vicente de Paulo, portador do CPF n° ***.***.***.** com domicílio na Rua São Vicente de Paulo, nº 55, Centro, Paracatu/MG, CEP 38600-232, nesta cidade de Paracatu Minas Gerais, em substituição a Ignácio Antônio Garcia, na forma do artigo 1782 do Código Civil, c/c o artigo 85, caput, da Lei nº 13.146, de 2015, em relação aos atos de direito de natureza patrimonial e negocial, os quais devem ser exercidos exclusivamente por seu curador GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA MOTA, observando-se o disposto no c/c artigo 1.767, inciso I, combinado com o artigo 1.775, § 3º, ambos do Código Civil, qual caberá zelar pelos interesses da curatelada. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado no Órgão Oficial do Estado, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, conforme estabelecido pelo artigo 755 §3º do CPC; e afixado na forma da lei. Nada mais. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, aos 04 de setembro de 2026. Cândida Maria T. Queiroz - Gerente de Secretaria, Dra. Letícia Fontes Guedes, juíza de Direito em substituição.