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5009440-53.2026.8.08.0024
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- TJES
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- set/2026
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Intimação
TJES · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho · Intimação - Diário
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho , 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5009440-53.2026.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: ROGERIO TAVARES ALVES EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) EXEQUENTE: AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES - ES19166 DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria para informar se os critérios dos cálculos apresentados pelas partes atendem aos normativos vigentes referentes às condenações contra a Fazenda Pública, na forma do artigo 3°, § 6°, do Ato Normativo TJES n° 17/2022, apontando expressamente eventual divergência. Com retorno, intimem-se as partes para ciência e manifestação, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Diligencie-se. Vitória/ES, datado e assinado digitalmente. SAYONARA COUTO BITTENCOURT Juíza de Direito4
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