Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009432-24.2024.8.21.0141/RS
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS
EXECUTADO: GILBERTO PEDRAZZI FILHO
Local: Capão da Canoa
Data: 08/09/2026
EDITAL Nº 10114367480
Edital de Citação - Execução Fiscal
Prazo do Edital: 30 dias
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5009432-24.2024.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: GILBERTO PEDRAZZI FILHO. Objeto: Citação do(a) executado(a) GILBERTO PEDRAZZI FILHO, CPF: 91236312015, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 2.575,14 (atualizada até 10/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3563/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 08/09/2026. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES.