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5009417-14.2024.8.13.0647

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso · Ato ordinatório

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009417-14.2024.8.13.0647/MG EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A): LUCAS DOMINGUES REIS (OAB MG195568) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LIMA SOARES (OAB MG101332) ADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHO (OAB MG045429) ADVOGADO(A): RITA ALCYONE PINTO SOARES (OAB MG056783) ATO ORDINATÓRIO Para apreciação do pedido de pesquisa(s) em Sistemas Conveniados, fica o Autor / Exequente intimado para, nos termos do § 2º do Art. 12, do Provimento Conjunto nº 126/2023, comprovar nos autos o recolhimento das despesas, devendo observar a quantidade de sistemas e número de CPF/CNPJ a serem pesquisados, art. 26 do Provimento nº 75/2018. “Art. 12, § 2º: As despesas processuais são devidas no momento do requerimento da prática do ato.” “Art. 26, § 2º: A despesa processual é devida por ato de consulta realizado em cadaSenor sistema conveniado, ainda que para o mesmo número no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ.”

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