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TRF4 · SECRETARIA DA 2a. TURMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5009412-18.2024.4.04.7003/PR RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: GERSON ARAUJO MACIEL FILHO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALINE SIQUEIRA BOMBONATO (OAB SP371518) ADVOGADO(A): FERNANDO BARBUR CARNEIRO (OAB PR061000) ADVOGADO(A): MEGUMI GABRIELA DE FRANÇA VIEIRA (OAB PR124915) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar-se a omissão quanto à análise da possibilidade, ou não, de condenação em honorários também na Execução Fiscal de origem (processo nº 5052827-94.2023.4.04.7000), sem, contudo, alterar o resultado do julgamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de agosto de 2026.
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