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5009411-93.2026.4.02.5103

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Campos · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009411-93.2026.4.02.5103/RJ AUTOR: SANDRA RODRIGUES MAGALDI ADVOGADO(A): LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB RJ125964) ADVOGADO(A): EMANUEL DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB RJ233330) ADVOGADO(A): CAIO BRANDAO DE FREITAS (OAB RJ238447) ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ244033) DESPACHO/DECISÃO A parte deve ser representada em Juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não sendo possível a outorga de poderes ao escritório de advocacia (artigo 15, § 3º, Lei 8.906/94). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de extinção: a) regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração tendo como outorgados seus advogados: Dr. Emanuel de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ 233.330, Drª. Lígia Maria de Brito Coutinho - OAB/RJ 125.964, Dr. Matheus dos Santos Pereira - OAB/RJ 244.033 e Dr. Caio Brandão de Freitas - OAB/RJ 238.447, e não COUTINHO & PINHEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, ainda que representada pelos referidos advogados. b) esclareça a divergência entre os nomes constantes na petição inicial e no comprovante de residência. No mesmo prazo, deve a parte autora também manifestar-se sobre o interesse na adoção do Juízo 100% Digital. Eventualmente decorrido o prazo sem manifestação, autorizo a secretaria do Juízo a renovar a intimação pelo mesmo prazo, ficando a autora desde já advertido(a) de que o silêncio importará em aceitação tácita, como estabelecido pelo art. 3º, § 4º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRF2 · 4ª Vara Federal de Campos · Outros

    Processo 5009411-93.2026.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 07/09/2026.

    Fonte oficial

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