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2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009404-45.2025.8.21.0004/RSRELATOR: REGIS SOUZA RAMALHO
RÉU: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
RÉU: REALIZE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 75 - 15/09/2026 - APELAÇÃO
2026-08-24 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009404-45.2025.8.21.0004/RSAUTOR: LUISA QUADROS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): MATHEUS PACHECO ANTUNES (OAB RS112229)
RÉU: LOJAS RENNER S.A.
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
RÉU: REALIZE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, com arrimo no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LUISA QUADROS DOS SANTOS em desfavor de LOJAS RENNER S.A. e REALIZE SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., para, tornando definitivos os efeitos da tutela antecipada: a) declarar a inexistência do débito de R$ 2.068,88 (1.10), oriundo do parcelamento cobrado pelas rés em relação à autora após o pagamento de R$ 1.836,08, realizado em 30/04/2025; b) condenar as rés, solidariamente, à restituição em dobro do valor de R$ 229,20, totalizando R$ 458,40, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do pagamento, além de juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a contar da citação.