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Tribunal
TJSC
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
Procedimento Comum Cível Nº 5009399-83.2025.8.24.0054/SCAUTOR: CLEBER CUSTODIO MACIEL
ADVOGADO(A): TATIANA DOS SANTOS RUSSI (OAB SC029738)
RÉU: FACILITY PROMOTORA LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)
RÉU: BANCO PAN S.A.
ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541)
SENTENÇA
ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários, estes arbitrados em 15% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC), cuja exigibilidade suspendo por força da Justiça Gratuita. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
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