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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2708561/SP (2024/0286841-9) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE:SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA ADVOGADOS:MARCOS DE CARVALHO - SP147268 ELIANA CALMON ALVES - DF046625 GUSTAVO LIAN HADDAD - SP139470 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA - DF058809 ERIC DINIZ CASIMIRO - DF063071 RENATO CALMON ALVES BERNARDO DA CUNHA - DF019863 LARISSA ANKLAM - SP362265 ISABELA DONHAS CHAMI - SP410273 CAMILA RIBEIRO SANSAO - DF071604 ANAMARIA DE FARIAS TEIXEIRA BUENO - DF007328 EMBARGADO:FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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