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TRF2 · 4ª Vara Federal de Campos · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009387-65.2026.4.02.5103/RJAUTOR: EMANUEL LOPES DE OLIVEIRA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): RAIANNA MARTINS AMIM (OAB RJ210049) ADVOGADO(A): RODRIGO MARTINS CORREA (OAB RJ207506) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, devendo o Oficial de Justiça observar os quesitos sociais entregues à Seção de Mandados desta Subseção, a ser cumprido no prazo de 20 (vinte) dias. Por ocasião da juntada do mandado de verificação, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.
TRF2 · 4ª Vara Federal de Campos · Outros
Processo 5009387-65.2026.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 04/09/2026.
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