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5009387-32.2025.8.21.2001
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009387-32.2025.8.21.2001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID LUANA PACHECO (OAB PR106638) ADVOGADO(A): GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB PR086590) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK (OAB PR086747) RECORRIDO: ADRIANA TEREZINHA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO AMARAL MELO (OAB RS101442) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009387-32.2025.8.21.2001/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): INGRID LUANA PACHECO (OAB PR106638) ADVOGADO(A): GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB PR086590) ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK (OAB PR086747) RECORRIDO: ADRIANA TEREZINHA DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO AMARAL MELO (OAB RS101442) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO. I. CASO EM EXAME: Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso inominado, sob alegação de omissão e contradição no julgado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A embargante alega omissão quanto à falta de nexo de causalidade entre o surgimento do vício e a instalação do sistema fotovoltaico, além de contradição na interpretação do laudo técnico. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e expressa a questão do nexo de causalidade, destacando a admissão de vício pela fabricante após análise técnica. 2. A alegação de omissão ou má interpretação do laudo técnico não se sustenta, pois o documento foi abordado expressamente no acórdão. 3. A insurgência da embargante demonstra contrariedade com a valoração da prova, matéria que não pode ser rediscutida nesta via recursal. 4. O acórdão expressamente rejeitou a preliminar de necessidade de perícia técnica e incompetência do Juizado Especial Cível. 5. O convencimento do colegiado pautou-se na confirmação de que o inversor estava danificado, sendo vedada a rediscussão do mérito em embargos de declaração. 6. Quanto ao prequestionamento, o julgado não está obrigado a se manifestar individualmente sobre cada artigo de lei ou da Constituição Federal mencionado pelas partes. IV. DISPOSITIVO: Embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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