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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009382-59.2023.8.21.0132/RS RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: TIAGO BERTOTE NETO SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TIAGO BERTOTE NETO SILVEIRA (OAB RS084676) RECORRIDO: ZAM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009382-59.2023.8.21.0132/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5013096-34.2022.8.21.0141/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA RECORRENTE: TIAGO BERTOTE NETO SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): TIAGO BERTOTE NETO SILVEIRA (OAB RS084676) RECORRIDO: ZAM INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Samir Salomão Lobo (OAB RS073525) ADVOGADO(A): UDIR MOGNON JUNIOR (OAB RS055979) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso Inominado interposto contra sentença que acolheu embargos à execução, reconhecendo a prescrição da pretensão executiva de nota promissória no valor de R$ 30.000,00, com vencimento em 20/07/2019. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em verificar se a citação realizada em ação de execução anterior, extinta por inércia do autor, interrompeu o prazo prescricional para a cobrança da nota promissória. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A jurisprudência do STJ estabelece que a citação válida em processo extinto sem resolução do mérito não interrompe a prescrição quando a extinção decorre de inércia do autor, conforme art. 485, II e III, do CPC. 2. No caso concreto, a ação executiva anterior foi extinta por inércia do autor, afastando o efeito interruptivo da citação. 3. O prazo prescricional de três anos para a execução da nota promissória continuou a fluir desde o vencimento do título, consumando-se em 20/07/2022. 4. A presente execução, ajuizada em 26/09/2022, foi proposta após o prazo prescricional, estando a pretensão executiva prescrita. 5. Não se verifica litigância de má-fé na interposição do recurso, pois a tese jurídica apresentada insere-se no exercício do direito de defesa. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CC, art. 202, inc. I; CPC, art. 485, inc. II e III. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp n. 2.029.757/SE, Rel. Min. Moura Ribeiro, j. 24/11/2025; STJ, REsp n. 1.852.324/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 15/6/2021. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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