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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Criciúma · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009381-06.2026.4.04.7204/SCAUTOR: LUCAS OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): DOUGLAS VICENTE DOS SANTOS (OAB PR074219)
ADVOGADO(A): BEATRIZ BONETI CORMANIQUE (OAB PR116846)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.