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Processo 5009377-54.2026.4.04.7208

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
26/08/2026 a 16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF42 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009377-54.2026.4.04.7208/SCAUTOR: JOSE MANOEL COUTO ADVOGADO(A): JEAN PABLO CRUZ (OAB PA014557) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

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