Publicações do processo

5009363-91.2026.4.04.7104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009363-91.2026.4.04.7104/RS AUTOR: FRANCIELI PRATTI ADVOGADO(A): MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB RS085538) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em emenda à inicial, junte aos autos os seguintes documentos o comprovante do indeferimento administrativo relativo ao benefício objeto do feito, inclusive pedido de prorrogação, no caso de restabelecimento de benefício por incapacidade, a fim de comprovação do interesse de agir, nos termos do art. 10 do CPC.

  2. Lista de distribuição

    TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · Outros

    Processo 5009363-91.2026.4.04.7104 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 02/09/2026.

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