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5009361-58.2021.4.02.5001
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- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009361-58.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RETIRE-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER IMPEDIDO: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS
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