5009348-75.2026.8.21.0004

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009348-75.2026.8.21.0004/RS EMBARGANTE: COOPERATIVA LANGUIRÚ LTDA ADVOGADO(A): TALES KESSLER BIRCK (OAB RS124527) ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS (OAB RS138631) ADVOGADO(A): JAIME LUIS BATISTA DE MATTOS (OAB RS073072) ADVOGADO(A): RENATA DE MAGALHAES DREHER (OAB RS113183) ADVOGADO(A): LUIS OTAVIO DALOMA DA SILVA (OAB RS090552) EMBARGADO: MICHEL MACHADO MARTINEZ ADVOGADO(A): RAMIRO GIGENA WREGE (OAB RS090018) ADVOGADO(A): MARCIO JARDIM MATOS (OAB RS087196) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a preliminar de incompetência arguida na petição inicial com fundamento em cláusula de eleição de foro pactuada entre as partes (evento 1, INIC1), e considerando o princípio do contraditório e da vedação à decisão surpresa, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz não pode decidir, em grau algum, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, oportunizo à embargada que se manifeste acerca da incompetência do foro. Assim, intime-se a parte embargada, para se manifestar especificamente sobre a referida cláusula, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem conclusos (localizador CONC INICIAL). Intimação(ões) eletrônica(s) agendada(s).