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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009345-68.2024.8.21.0141/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: FELIPE FERREIRA BITTENCOURT Local: Capão da Canoa Data: 09/09/2026 EDITAL Nº 10114473293 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5009345-68.2024.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: FELIPE FERREIRA BITTENCOURT. Objeto: Citação do(a) executado(a) FELIPE FERREIRA BITTENCOURT, CNPJ: 34540155000132, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 2.475,55 (atualizada até 09/05/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 3386/2024 e 3385/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 09/09/2026. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES.
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