5009344-64.2021.8.21.0052

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009344-64.2021.8.21.0052/RS AUTOR: ILDO NATAL DE SOUZA RAMOS ADVOGADO(A): VINICIUS DOS SANTOS MORAES (OAB RS054176) ADVOGADO(A): JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MORAES (OAB RS080595) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) DESPACHO/DECISÃO Examinando os autos, verifico que a presente ação versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito consignado, com desconto de valores em benefício previdenciário, a título de RMC e/ou RCC. O STJ, em 06/03/2026, afetou a questão para julgamento no Tema Repetitivo n. 1.414, determinando a suspensão de todas as demandas que versem sobre a matéria em território nacional: Ante o exposto, determino o cumprimento da suspensão até o trânsito em julgado da decisão final do recurso especial repetitivo (Tema 1.414) pelo STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Lance-se no sistema a suspensão e aguardem os autos no localizador próprio ("SUSPENSÃO RMC/RCC"). Agendada a intimação eletrônica das partes para ciência.