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5009313-13.2026.8.24.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009313-13.2026.8.24.0011/SC EXEQUENTE: MARIA HELENA DA ROSA ADVOGADO(A): JOEL PEDRINI (OAB SC035098) ADVOGADO(A): EDSON ROBERTO FIDELIS (OAB SC052151) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS - EMENDA Ciente da manifestação do 10 . 2. Fica intimada a parte exequente para emendar a inicial, em 15 dias, dada a distinção da obrigação de fazer e da obrigação de pagar do executado, visto que ambas as obrigações necessitam de procedimentos distintos, devendo dizer qual obrigação pretende seguir neste processo. 3. Após, retornem os autos conclusos para deliberações.

    Fonte oficial

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