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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Secretaria da 11ª Câmara Cível · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5009310-09.2025.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Cláusulas Abusivas
APELADO: JORGE DOS SANTOS TRINDADE (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANITA PAVELACKI CAL (OAB RS100343)
ADVOGADO(A): CARINE TERESINHA CAL SCHNEIDER (OAB RS121091)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a oposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC.
Intime-se.