Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009306-98.2026.8.21.0077/RS
REQUERENTE: DANIELE WICKERT GODOY
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985)
ADVOGADO(A): FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Deixo de designar audiência prévia de conciliação diante da natureza da demanda em que o Ente Público não concilia.
Cite-se para contestar, querendo, no prazo de 30 dias.
Citado eletronicamente.