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5009297-62.2025.8.21.0016

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5009297-62.2025.8.21.0016/RS EMBARGANTE: DANIELI OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO(A): GABRIEL HERRMANN DAMBROS (OAB RS136542) EMBARGADO: RENAN A FRIDHEIN ADVOGADO(A): RICARDO WOTTRICH SALVADOR (OAB RS117554) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração uma vez que tempestivos. Desacolho os embargos de declaração, uma vez que não verifico a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. Salienta-se que os embargos de declaração não é meio processual para alteração do conteúdo material das decisões, sendo que havendo interesse em discutir a decisão proferida, compete a parte discordante a interposição de recurso processual cabível. Mantenho a decisão embargada por seus jurídicos e legais fundamentos.

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