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5009294-92.2023.8.21.9000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJRS · Turma de Uniformização da Fazenda Pública · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 08/07/2026 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL Nº 5009294-92.2023.8.21.9000/RS RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER PRESIDENTE: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES PARTE AUTORA: GISELE LAPP DUTRA FERRI ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): THABATA RAMOS DE ALMEIDA (OAB RS120183) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN PARTE AUTORA: EVA ELISETE BORBA DOS SANTOS ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): THABATA RAMOS DE ALMEIDA (OAB RS120183) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN PARTE AUTORA: DANIELA ALEXANDRA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): THABATA RAMOS DE ALMEIDA (OAB RS120183) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN PARTE AUTORA: ANA PAULA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO(A): INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A): THABATA RAMOS DE ALMEIDA (OAB RS120183) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS RETIRADO DE PAUTA.

    Fonte oficial

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