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Publicações do processo
5009279-37.2026.8.21.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009279-37.2026.8.21.0006/RS EXEQUENTE: SAMILA SOARES ROSA ADVOGADO(A): ANDERSON DE FREITAS MACHADO (OAB RS118182) ADVOGADO(A): MOZART SIQUEIRA DA SILVA (OAB RS088301) EXECUTADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB RS099300) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a inicial. 2. A parte exequente, no processo de conhecimento, foi beneficiada pela concessão da gratuidade da justiça, motivo pelo qual mantenho a benesse à fase de cumprimento de sentença. 3. Intime-se a parte executada, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, na forma do art. 536 do Código de Processo Civil, cumprir a obrigação de fazer a que fora condenada, evento 41, SENT1 e evento 9, ACOR2, ficando ciente de que, na hipótese de descumprimento, (i.) serão fixados honorários ao procurador da parte exequente de dez por cento sobre o valor atribuído causa e (ii.) fixada multa.
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